O Sindicato dos Comerciários do Rio Grande está mobilizado tentando evitar que a Justiça do Trabalho feche a Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. O sindicato possui extensão de base naquele município da fronteira e encampou a luta para impedir que a Resolução 296/21 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) seja posta em vigor. Segundo o sindicato, a luta contra o fechamento da Vara Trabalhista de Santa Vitória do Palmar vem desde 2019 quando o presidente do Sindicato dos Comerciários, Paulo Arruda, organizou reuniões de trabalho e arregimentou forças ao lado de outras representações, para impedir o avanço da proposta que, segundo ele, irá prejudicar seriamente os trabalhadores e demais setores envolvidos na defesa de direitos. 

O presidente do sindicato, Paulo Arruda, condena a ‘operação desmonte’ da organização sindical que o presidente Jair Bolsonaro vem liderando, tudo com o propósito de retirar cada vez mais direitos e limitar os trabalhadores de terem acesso à proteção legal. Argumenta ele que os empregados ficarão mais distantes da Justiça do Trabalho, precisando de socorro do órgão em Rio Grande, para onde o governo quer transferir a Vara de Santa Vitória. Os trabalhadores do município de Chuí, muito perto dali, também serão duramente castigados, pois ficarão obrigados a encaminhar seus assuntos em Rio Grande.

Pertencente à Diretoria Plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) e diretora do Sindicato dos Comerciários do Rio Grande, Valdirene Cabreira disse que se a medida vingar os serviços da Justiça do Trabalho em Santa Vitória e Chuí ficarão precarizados. A extinção da Vara criaria entraves sem fim, começando por uma viagem de 223 quilômetros até Rio Grande para um trabalhador formalizar uma denúncia sobre sua relação de trabalho ou tomar parte numa audiência. “Como um trabalhador que já vive aperto financeiro ou uma situação de desemprego poderá arcar com despesas desta natureza”, pergunta Valdirene. Para ela, muitas audiências que até então são realizadas no lugar onde moram as partes envolvidas, apresentarão baixas, porque a distância, inevitavelmente, criará obstáculo à participação de trabalhadores com poucos recursos. Muitos perderão o interesse no ingresso com ações trabalhistas, tendo que abrir mão de direitos devido à dificuldade criada com a medida de retirar a unidade do município santavitoriense. A sindicalista afirma que as despesas de locomoção e alimentação, por exemplo, afetariam todos os agentes envolvidos, como advogados e testemunhas nos processos. A Justiça do Trabalho em Rio Grande, que já vem há vários anos sobrecarregada, terá duro impacto se a medida for validada, provocando maior demora para o deslinde de muitos casos. 

Na sexta-feira, 29 de abril, o CSJT fará reunião para estabelecer os critérios sobre a remoção das unidades destes municípios. O Sindicato dos Comerciários do Rio Grande entende que diminuir o acesso à assistência trabalhista é o mesmo que pisotear na justiça social. O tema será tratado brevemente numa audiência pública em Santa Vitória do Palmar e o sindicato garante que fará grande mobilização para ajudar no processo de reversão da medida.